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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 85 de 14 de Outubro de 2010)

  1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.
  3. Portaria SVMA nº 39/2024 - Revoga a Portaria.