PORTARIA Nº 31 /SVMA /2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e à vista da Portaria nº 24/SVMA/2018, publicada em 12 de abril de 2018, e a necessidade de se suprimir, do conjunto dos atos normativos expedidos por esta Secretaria, as Portarias que não mais se aplicam em virtude da evolução da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1.º Tornar insubsistente a revogação das seguintes Portarias abaixo relacionadas:

PORTARIA No: 17 Ano: 2001  Secretaria: SMMA  Departamento: DEPAVE

PORTARIA No: 99 Ano: 2002  Secretaria: SMMA

PORTARIA No: 27 Ano: 2012  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 30 Ano: 2008  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 31 Ano: 2008  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 32 Ano: 2008  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 33 Ano: 2008  Secretaria: SVMA  Departamento: DEPAVE

PORTARIA No: 33 Ano: 2009  Secretaria: SVMA  Departamento: DEPAVE

PORTARIA No: 34 Ano: 2008  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 36 Ano: 2008  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 47 Ano: 2009  Secretaria: SVMA  Departamento: DEPAVE

PORTARIA No: 59 Ano: 2006  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 60 Ano: 2011  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 61 Ano: 2006  Secretaria: SVMA

PORTARIA No: 61 Ano: 2016  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 85 Ano: 2010  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 85 Ano: 2011  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 101 Ano: 2010  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 121 Ano: 2010  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 130 Ano: 2013  Secretaria: SVMA

PORTARIA Nº: 140 Ano: 2009  Secretaria: SVMA

Art. 2.º Os demais atos administrativos normativos indicados pela Portaria nº 24/SVMA/2018 se mantém revogados.