Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SME nº 46/2024 - Revoga a IN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

TERMO DE COLABORAÇÃO

EDUCAÇÃO INFANTIL

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CRECHE

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

TERMO DE COOPERAÇÃO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

1. Instrução Normativa SME nº 5/2018 - Altera arts. 11, 12, 16, 22, 25, 27, 32, 49, 57 e 63 e Anexos I e II.
2. Instrução Normativa SME nº 7/2019 - Altera o artigo 7º, o § 2º do artigo 32 e o Anexo I.
3. Instrução Normativa SME n° 43/2019 - Acresce parágrafo único no artigo 39° da Portaria.
4. Instrução Normativa SME nº 29/2020 - Altera o artigo 43º.
5. Instrução Normativa SME nº 40/2020 - Altera os artigos 10, 11 , 12, 18, 21, 29, 30  e anexo I.
6. Instrução Normativa SME n° 53/2021 - Altera os artigos 8°, 11°, 13°, 27°, 32° e 28°.
7. Instrução Normativa SME nº 15/2022 - Altera os parágrafos do artigo 27.
8. Instrução Normativa SME nº 22/2022 - Altera o inciso III do artigo 18, o inciso II do parágrafo 1º do artigo 43, acrescenta o inciso VII no artigo 57 e altera a redação do “caput” do artigo 59.
9. Instrução Normativa SME nº 8/2023 - Altera os incisos IV, VI, VII e VIII do art. 13.
10. Instrução Normativa SME nº 17/2023 - Altera o artigo 7º.
11. Instrução Normativa SME nº 9/2024 - Altera os incisos IV e VII do art. 13

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SME nº 3.477 de 08/07/11 e alterações subsequentes, exceto seus artigos 39 a 42 e 44, que disciplinam a autorização de funcionamento dos CEIs mantidos por organizações que firmaram convênios/parcerias com SME.