CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.548 de 19 de Maio de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/05/2017
Data de publicação 20/05/2017
Ementa

Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/05/2017 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

TERMO DE COLABORAÇÃO

EDUCAÇÃO INFANTIL

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Alterado por

  1. Instrução Normativa SME nº 5/2018 - Altera arts. 11, 12, 16, 22, 25, 27, 32, 49, 57 e 63 e Anexos I e II.
  2. Instrução Normativa SME nº 7/2019 - Altera o artigo 7º, o § 2º do artigo 32 e o Anexo I.
  3. Instrução Normativa SME n° 43/2019 - Acresce parágrafo único no artigo 39° da Portaria.
  4. Instrução Normativa SME nº 29/2020 - Altera o artigo 43º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SME nº 3.477 de 08/07/11 e alterações subsequentes, exceto seus artigos 39 a 42 e 44, que disciplinam a autorização de funcionamento dos CEIs mantidos por organizações que firmaram convênios/parcerias com SME.