PORTARIA 772, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Processo SEI 6017.2022/0026563-4

Nomeia conselheiros para compor o Conselho Municipal de Tributos - CMT.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para o cargo de Presidente de Conselho, Ref. DAS-15, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Auditor Fiscal Tributário Municipal FABRÍCIO BUSTO DE FAZIO - RF 755.936.4.

Art. 2º Nomear, para o cargo de Vice-Presidente de Conselho, Ref. DAS-14, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA – RF 817.534.9.

Art. 3º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, Símbolo. ATC-2, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

I- Primeira Câmara Julgadora

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI – RF 826.596.8

II- Segunda Câmara Julgadora

JANE MARIN AFONSO PEREZ YOSHIOKA – RF 686.951.3

POLIANA D’ACOSTA PASSOS – RF 805.693.5

III- Terceira Câmara Julgadora

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS – RF 757.104.6 

LUCIANA SALZANI – RF 693.519.2 

IV- Quarta Câmara Julgadora

LUCIO MASAAKI YAMAZATO – RF 689.959.5

RAFAEL BARBOSA DE SOUSA – RF 817.825.9

NATHALIA FERRAZ MASSENA, RF 757.040(Redação dada pela Portaria PREF n° 383/2023)

Art. 4º Nomear, para os cargos de Conselheiro Julgador, Ref. DAS-12, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

I- Primeira Câmara Julgadora

Eduardo Andre Souza de Melo - RF 851.363.5

II- Terceira Câmara Julgadora

Maria Elise Sacomano dos Santos - RF 787.264.0

III- Quarta Câmara Julgadora

Pedro de Moraes Perri Alvarez - RF 817.530.6

Art. 5º Designar, para as funções de Presidente e Vice-Presidente das Câmaras Julgadoras do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes servidores:

I- Primeira Câmara Julgadora

FABRÍCIO BUSTO DE FAZIO - RF 755.936.4 (Presidente)

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI – RF 826.596.8 (Vice-Presidente)

II- Segunda Câmara Julgadora

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA – RF 817.534.9 (Presidente)

POLIANA D’ACOSTA PASSOS – RF 805.693.5 (Vice-Presidente)

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6 (Vice-Presidente)(Redação dada pela Portaria PREF nº 708/2023)

III- Terceira Câmara Julgadora

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS – RF 757.104.6 (Presidente)

POLIANA D’ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5 (Presidente)(Redação dada pela Portaria PREF nº 708/2023)

LUCIANA SALZANI – RF 693.519.2 (Vice-Presidente)

IV- Quarta Câmara Julgadora

RAFAEL BARBOSA DE SOUSA – RF 817.825.9 (Presidente)

NATHALIA FERRAZ MASSENA, RF 757.040.6 (Presidente)(Redação dada pela Portaria PREF nº 383/2023)

LUCIO MASAAKI YAMAZATO – RF 689.959.5 (Vice-Presidente)

Art. 6º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

ANDREIA SATIE SHIRATORI – RF 816.765.6

ELOISA AMICUCCI CAMPANELLI – RF 816.767.2

ISAAC LIBARDI GODOY – RF 823.708.5

NATHALIA FERRAZ MASSENA – RF 757.040.6

PATRICIA GANDRACHÃO BENOTTI – RF 686.964.5

PAULO SERSON – RF 816.759.1

REGINA VITORIA SOARES GARCIA – RF 687.270.1

WELLINGTON LUIZ VIEIRA – RF 755.914.3.

MARCELO TANNURI DE OLIVEIRA, RF 755.865.1(Incluído pela Portaria PREF nº 708/2023)

CASSIO ANTONIO MARIA MATHEUS DA CUNHA – RF 805.701.0 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1110/2023)

GABRIELA ROCHA DIAS – RF 816.806.7 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1110/2023)

GUSTAVO OLIVEIRA DE MACEDO – RF 816.779.6 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1110/2023)

MARCEL KAZUAKI TAKAHASHI – RF 755.861.9 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1110/2023)

PATRICIA SALGADO AMADO MENDONÇA – RF 687.261.1 (Redação dada pela Portaria PREF nº 1110/2023)

Art. 7º Designar, para os cargos de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

ÍCARO SORREGOTTI NEGRI, RF 851.368.6

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0

LUCAS REIS VERDEROSI, RF 817.548.9

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA, RF 790.808.3.

Art. 8º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 1º de julho de 2022 e termo final em 30 de junho de 2024.

Art. 9º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022, ficando revogadas as Portarias PREF-597, de 1º de junho de 2020, e PREF-130, 4 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 DE JUNHO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito