PORTARIA 597, DE 1 DE JUNHO DE 2020

SEI 6017.2020/0023920-6

NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12.12.2005,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Auditora Fiscal Tributária Municipal REGINA VITORIA SOARES GARCIA - RF 687.270.1, para o cargo de Presidente de Conselho, Ref. DAS 15, do Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos.

Art. 2º Nomear o Procurador do Município MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA – RF 817.534.9, para o cargo de Vice-Presidente de Conselho, Ref. DAS 14, do Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos.

Art. 3º Designar para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, Símbolo. ATC 2, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

I - Primeira Câmara Julgadora

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI – RF 826.596.8

II - Segunda Câmara Julgadora

ANA JENN MEI SHU AZEVEDO - RF 687.236.1

POLIANA D’ACOSTA PASSOS – RF 805.693.5

III - Terceira Câmara Julgadora

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS – RF 757.104.6

LUCIANA SALZANI – RF 693.519.2

IV - Quarta Câmara Julgadora

LUCIO MASAAKI YAMAZATO – RF 689.959.5

DARLAN FERREIRA RODRIGUES – RF 755.937.2

Art. 4º Nomear para os cargos de Conselheiro Julgador, Ref. DAS 12, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

I - Primeira Câmara Julgadora

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA – RF 790.808.3.

II - Terceira Câmara Julgadora

JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JÚNIOR – RF 791.426.1

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0(Redação dada pela Portaria PREF nº 130/2022)

III - Quarta Câmara Julgadora

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE – RF 827.327.8

Art. 5º Designar para as funções de Presidente e Vice-Presidente das Câmaras Julgadoras do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes servidores:

I - Primeira Câmara Julgadora

REGINA VITORIA SOARES GARCIA – RF 687.270-1 (Presidente)

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI – RF 826.596-8 (Vice-Presidente)

II - Segunda Câmara Julgadora

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA – RF 817.534.9 (Presidente)

ANA JENN MEI SHU AZEVEDO - RF 687.236.1 (Vice-Presidente)

III - Terceira Câmara Julgadora

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS – RF 757.104.6 (Presidente)

LUCIANA SALZANI – RF 693.519.2 (Vice-Presidente)

IV - Quarta Câmara Julgadora

LUCIO MASAAKI YAMAZATO – RF 689.959.5 (Presidente)

DARLAN FERREIRA RODRIGUES – RF 755.937.2 (Vice-Presidente)

Art. 6º Designar para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

ALICE HELENA BOTTEON RODRIGUES – RF 816.815.6

CAROLINA DE ANDRADE BRUM – RF 823.702.6

EDUARDO DE ALMEIDA ARAÚJO – RF 688.066.5

EDUARDO DE LIMA SOUZA – RF 690.112.3

EDUARDO WIEGMANN VIEIRA – RF 816.841.5

EUN JOO PARK – RF 687.637.4

HUGO QUINTO DE SOUZA NETO –RF 818.857.2

MARCELO TANNURI DE OLIVEIRA – RF 755.865.1

NATHALIA FERRAZ MASSENA – RF 757.040.6

OTAVIO DE SOUZA RAMOS – RF 686.083.4

PATRICIA GRANDACHÃO BENOTTI – RF 686.964.5

PAULO SERSON – RF 816.759.1

ROGERIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA – RF 686.942.4

TÁCIO ANDREASSI – RF 690.206.5

TERESA CRISTINA CARNEIRO PEDOTE – RF 660.977.5

WELLINGTON LUIZ VIEIRA – RF 755.914.3

Art. 7º Designar para os cargos de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA, RF 817.538.1;

RICARDO CHERUTI, RF 785.224.0;

JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA, RF 649.205.3;

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0;(Efeito cessado pela Portaria PREF nº 130/2022)

LUCAS REIS VERDEROSI, RF 817.548.9;

OTAVIO HENRIQUE SIMÃO E CUCINELLI, RF 800.790.0;

MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA, RF 817.581.1;

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA, RF 817.543.8

Art. 8º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 1º de julho de 2020 e termo final em 30 de junho de 2022.

Art. 9º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 10 Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2020, ficando revogadas as Portarias 395-PREF, de 29 de maio de 2018, 1019-PREF, de 17 de dezembro de 2018, 301-PREF, de 13 de maio de 2019 e 338-PREF, de 11 de junho de 2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito