PORTARIA 1019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a pedido, e a partir de 12 de novembro de 2018, os efeitos do ato que designou o senhor THIAGO SPINOLA THEODORO, RF 817.583.7, Procurador do Município, para exercer o cargo de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Designar o senhor LUCAS REIS VERDEROSI, RF 817.548.9, Procurador do Município, para exercer o cargo de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 3º O mandato do Conselheiro terá termo inicial na data da publicação desta Portaria e termo final em 30 de junho de 2020.

Art. 4º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito