Portaria  1110,   de  28  de  setembro   de 2023

Processo SEI 6017.2023/0051153-0

Altera os representantes do Conselho Municipal de Tributos, instituído pela Portaria PREF-772, de 14 de junho de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os representantes do Conselho Municipal de Tributos, art. 6º da Portaria PREF-772, de 14 de junho de 2022, a saber:

I - Cessar os efeitos do ato que designou para a função de confiança de Conselheiros Julgadores Suplentes, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

ANDREIA SATIE SHIRATORI – RF 816.765.6

ELOISA AMICUCCI CAMPANELLI - RF 816.767.2

ISAAC LIBARDI GODOY – RF 823.708.5

REGINA VITORIA SOARES GARCIA - RF 687.270.1

WELLINGTON LUIZ VIEIRA – RF 755.914.3

II - Designar, para as funções de confiança de Conselheiros Julgadores Suplentes, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

CASSIO ANTONIO MARIA MATHEUS DA CUNHA – RF 805.701.0

GABRIELA ROCHA DIAS – RF 816.806.7

GUSTAVO OLIVEIRA DE MACEDO – RF 816.779.6

MARCEL KAZUAKI TAKAHASHI – RF 755.861.9

PATRICIA SALGADO AMADO MENDONÇA – RF 687.261.1

Art. 2º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  28    de  setembro   de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 090694555