Portaria n°   708        de     15      de junho de 2023

Processo SEI 6017.2023/0030412-7

Altera os representantes do Conselho Municipal de Tributos, instituído pela Portaria PREF-772, de 14 de junho de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os representantes do Conselho Municipal de Tributos, instituído pela Portaria PREF-772, de 14 de junho de 2022, a saber:

I- Cessar os efeitos do ato que designou a senhora ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6, a pedido e a partir de 01/06/2023, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27317.

II- Designar a senhora POLIANA D’ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5, excepcionalmente, a partir de 01/06/2023, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27317.

III- Cessar os efeitos do ato que designou a senhora POLIANA D’ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5, a pedido e a partir de 01/06/2023, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27320.

IV- Designar a senhora ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6, excepcionalmente, a partir de 01/06/2023, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27320.

V- Cessar os efeitos do ato que designou a senhora ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6, a pedido e a partir de 01/06/2023, para exercer a função de Presidente da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda.

VI- Designar a senhora POLIANA D’ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5, excepcionalmente, a partir de 01/06/2023, para exercer a função de Presidente da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda.

VII- Cessar os efeitos do ato que designou a senhora POLIANA D’ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5, a pedido e a partir de 01/06/2023, para exercer a função de Vice-Presidente da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda.

VIII- Designar a senhora ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6, excepcionalmente, a partir de 01/06/2023, para exercer a função de Vice-Presidente, da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda.

IX- Designar o senhor MARCELO TANNURI DE OLIVEIRA, RF 755.865.1, excepcionalmente, a partir de 01/06/2023, Auditor Fiscal Tributário Municipal, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial, excepcionalmente, em 01 de junho de 2023 e termo final em 30 de junho de 2024.

Art. 3º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   15    de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  084458877