PORTARIA 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Processo SEI 6017.2022/0000247-1

Alterando membros do Conselho Municipal de Tributos da Portaria PREF-597, de 01 de junho de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 10 de janeiro de 2022, o senhor JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR, RF 791.426.1, do cargo de Conselheiro Julgador, Ref. DAS-12, da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 8800.

Art. 2º  Nomear o senhor LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0, para exercer o cargo de Conselheiro Julgador, Ref. DAS-12, da Terceira Câmara Julgadora – 3ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 8800.

Art. 3º Cessar os efeitos do ato que designou o senhor LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0, Procurador do Município, da função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, no Conselho Municipal de Tributos.

Art. 4º O mandato do Conselheiro terá termo inicial na data da publicação e termo final em 30 de junho de 2022.

Art. 5º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 DE FEVEREIRO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito