Disciplina a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria CGM nº 108/2021 - Revoga o inc. VI do Anexo Único.
2. 
   Ver o texto na integra

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

CONTROLE INTERNO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CAPACITAÇÃO

1. Portaria CGM nº 108/2021 - Altera, no tocante ao ano de 2021, para 31/05/2021 o prazo previsto no art. 4º, caput e para 30/06/2021 o prazo previsto no art. 4º,§2º.
2. Portaria CGM n° 163/2021 - Altera o inciso IV do Anexo Único da Portaria.
3. Portaria CGM n° 8/2022 - Altera, no tocante ao ano de 2022, para 31/03/2022, o prazo previsto no art. 4º, caput e para 31/05/2022, o prazo previsto no art. 4º, §2º.
4. Portaria CGM nº 19/2022 - Designa servidores para desempenhar as atividades previstas no art. 4º, §1º, e no art. 5º, §2º da Portaria.
5. Portaria CGM n° 40/2022 - Altera o item 1 do inciso IV do Anexo Único Portaria.
6. Portaria CGM n° 7/2023 - Altera o artigo 4°.
7. Portaria CGM n° 9/2023 - Altera o inciso IV do Anexo Único da Portaria.
8. Portaria CGM nº 7/2025 - Altera o artigo 3º, parágrafo único da Portaria.

REVOGAÇÃO:

1.  Portaria SMJ/CGM nº 28, de 20 de março de 2018.