PORTARIA Nº 7/2025/CGM-G

Revoga e altera parcialmente a Portaria nº 126/2020/CGM-G, de 04 de setembro de 2020, além de revogar integralmente as Portarias nº 19/2022/CGM-G, de 20 de abril de 2022, nº 9/2023/CGM-G, de 9 de fevereiro de 2023, e nº 108/2021/CGM-G, 18 de maio de 2021.

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município, no uso das atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os artigos 4º e 5º, bem como Anexo Único, da Portaria nº 126/2020/CGM-G, de 04 de setembro de 2020.

Art. 2º O artigo 3º, parágrafo único da Portaria nº 126/2020/CGM-G, de 04 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A capacitação se dará por meio do Centro de Formação em Controle Interno e ocorrerá periodicamente.” (NR)

Art. 3º Revogar integralmente as Portarias nº 19/2022/CGM-G, de 20 de abril de 2022, nº 9/2023/CGM-G, de 9 de fevereiro de 2023, e nº 108/2021/CGM-G, 18 de maio de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município