| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/01/1977 |
| Data de retificação | 07/01/1977 |
| Data de publicação | 04/01/1977 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Coordenação das Administrações Regionais e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | OLAVO EGIDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/01/1977 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ANIMAIS BANCA DE JORNAL COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMISSÃO COMPRAS ELEVADORES E MONTA-CARGAS FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - LICENÇA PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM POLUIÇÃO SONORA PUBLICIDADE - LUMINOSOS SERVIÇO PÚBLICO VEÍCULO OFICIAL VEÍCULO - COMPRA, ALUGUEL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - MULTAS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - ALMOXARIFE CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE SOCIAL ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CHEFE CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO CARGO - AUXILIAR DE GABINETE CARGO - AUXILIAR DE INFORMAÇÃO CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CHEFE DE UNIDADE CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL CARGO - CONTADOR CHEFE CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CHEFE CARGO - ENGENHEIRO CHEFE CARGO - ENGENHEIRO CHEFE DE UNIDADE CARGO - ENGENHEIRO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - ENGENHEIRO SUPERVISOR CARGO - MÉDICO CHEFE CARGO - MÉDICO ENCARREGADO CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CHEFE CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO ENCARREGADO CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO CARGO - SUPERVISOR CARGO - SUPERVISOR GERAL CARGO - SUPERVISOR REGIONAL CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE ENCARREGADO CARGO - TELEFONISTA |
| Alterações |
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