CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.513 de 3 de Janeiro de 1977)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1977
Data de retificação 07/01/1977
Data de publicação 04/01/1977
Ementa

Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Coordenação das Administrações Regionais e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo OLAVO EGIDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/01/1977 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 27.894/1989 - Regulamenta disposições da Lei.
Revogações
  1. Lei nº 9.382/1981 - Revoga o art. 37 da Lei e extingue FG"s da Tabela D.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ANIMAIS

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

COMISSÃO

COMPRAS

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

FEIRA LIVRE

FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO

INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - LICENÇA

PROJETO - APROVAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

POLUIÇÃO SONORA

PUBLICIDADE - LUMINOSOS

SERVIÇO PÚBLICO

VEÍCULO OFICIAL

VEÍCULO - COMPRA, ALUGUEL

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - MULTAS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA

COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COAR

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - ALMOXARIFE

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CHEFE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - AUXILIAR DE INFORMAÇÃO

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE UNIDADE

CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL

CARGO - CONTADOR CHEFE

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE REGIONAL

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CHEFE

CARGO - ENGENHEIRO CHEFE

CARGO - ENGENHEIRO CHEFE DE UNIDADE

CARGO - ENGENHEIRO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENGENHEIRO SUPERVISOR

CARGO - MÉDICO CHEFE

CARGO - MÉDICO ENCARREGADO

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CHEFE

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO ENCARREGADO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - SUPERVISOR GERAL

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE ENCARREGADO

CARGO - TELEFONISTA

Temas Relacionados

SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

Alterações

  1. Lei nº 8.700/1978 - Altera parcialemnte as Tabelas A, B, C e D;
  2. Lei nº 10.092/1996 - Altera forma de provimento de cargos criados pea Lei.
  3. Lei nº 10.166/1986 - Altera forma de provimento do cargo de supervisor regional de saúde, constante da Tabela A;
  4. Lei nº 10.625/1988 - Altera forma de provimento de cargos criados pela Lei.
  5. Lei nº 10.494/1988 - Altera forma de provimento de cargos criados pela Lei.