Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 57.776/2017 - Regulamenta a Lei.
2. Decreto nº 58.943/2019 - Regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e...
   
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1. Lei nº 18.095/2024 - Revoga o § 6º do art. 52

EXECUTIVO

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 466/15

Ofício ATL nº 18, de 9 de...

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CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS - LICENÇA

OBRAS

OBRAS - PROJETO

OBRAS PÚBLICAS

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

OBRAS - ESTRUTURAS

OBRAS - HORÁRIO

OBRAS - MULTAS

OBRAS - PLANTAS

OBRAS - ANDARES

OBRAS - BALCÕES

OBRAS - COBERTURA

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - FORRO

OBRAS - GALERIAS

OBRAS - GABARITO

OBRAS - CORREDORES

OBRAS - ESPAÇOS LIVRES

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO

Obras e Edificações

Uso e Ocupação do Solo

REVOGAÇÕES

1. Lei nº 5.534, de 18 de julho de 1958 - Revoga a Lei;
2. Lei nº 8.382, de 13 de abril de 1976 - Revoga art. 5º da Lei;
3. Lei nº 9.843, de 4 de janeiro de 1985, - Revoga a Lei;
4. Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988 - Revoga a Lei;
5. Lei nº 10.940, de 18 de janeiro de 1991 - Revoga a Lei;
6. Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Revoga a Lei;
7. Lei nº 11.441, de 12 de novembro de 1993 - Revoga a Lei;
8. Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994 - Revoga a Lei;
9. Lei nº 11.859, de 31 de agosto de 1995 - Revoga a Lei;
10. Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995 - Revoga a Lei;
11. Lei nº 12.561, de 8 de janeiro de 1998 - Revoga a Lei;
12. Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998 - Revoga a Lei;
13. Lei nº 12.815, de 6 de abril de 1999 - Revoga a Lei;
14. Lei nº 12.821, de 7 de abril de 1999 - Revoga a Lei;
15. Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999,Revoga a Lei;
16. Lei nº 13.113, 16 de março de 2001 - Revoga o art. 2º da Lei;
17. Lei nº 13.319, de 5 de fevereiro de 2002 - Revoga a Lei;
18. Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002 - Revoga a Lei;
19. Lei nº 13.779, de 11 de fevereiro de 2004 - Revoga a Lei;
20. Lei nº 14.459, de 3 de julho de 2007 - Revoga a Lei;
21. Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012 -Revoga a Lei;
22. Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013 -Revoga a Lei;
23. Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015 - Revoga o art. 12 da Lei.