CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.642 de 9 de Maio de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/05/2017
Data de publicação 10/05/2017
Ementa

Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 466/15

Ofício ATL nº 18, de 9 de...

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Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

CONSTRUCOES (OBRAS)

FISCALIZACAO (OBRAS)

LICENCA (OBRAS)

OBRAS

PROJETO (OBRAS)

OBRAS PÚBLICAS

SIGLA-COE-CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

EDIFICAÇÕES

ESTRUTURAS (OBRAS)

HORARIO (OBRAS)

MULTAS (OBRAS)

PLANTAS (OBRAS)

ANDARES (OBRAS)

BALCOES (OBRAS)

COBERTURAS (OBRAS)

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (OBRAS)

FORRO (OBRAS)

GALERIAS (OBRAS)

GABARITO (OBRAS)

CORREDORES (OBRAS)

ESPACOS LIVRES (OBRAS)

OBRAS PUBLICAS E SERVICOS

OBRAS PUBLICAS E SERVICOS - LICITACAO

OBRAS PUBLICAS E SERVICOS - FISCALIZACAO

OBRAS PUBLICAS E SERVICOS - NORMAS PARA EXECUCAO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 5.534, de 18 de julho de 1958 - Revoga a Lei;
  2. Lei nº 8.382, de 13 de abril de 1976 - Revoga art. 5º da Lei;
  3. Lei nº 9.843, de 4 de janeiro de 1985, - Revoga a Lei;
  4. Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988 - Revoga a Lei;
  5. Lei nº 10.940, de 18 de janeiro de 1991 - Revoga a Lei;
  6. Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Revoga a Lei;
  7. Lei nº 11.441, de 12 de novembro de 1993 - Revoga a Lei;
  8. Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994 - Revoga a Lei;
  9. Lei nº 11.859, de 31 de agosto de 1995 - Revoga a Lei;
  10. Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995 - Revoga a Lei;
  11. Lei nº 12.561, de 8 de janeiro de 1998 - Revoga a Lei;
  12. Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998 - Revoga a Lei;
  13. Lei nº 12.815, de 6 de abril de 1999 - Revoga a Lei;
  14. Lei nº 12.821, de 7 de abril de 1999 - Revoga a Lei;
  15. Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999,Revoga a Lei;
  16. Lei nº 13.113, 16 de março de 2001 - Revoga o art. 2º da Lei;
  17. Lei nº 13.319, de 5 de fevereiro de 2002 - Revoga a Lei;
  18. Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002 - Revoga a Lei;
  19. Lei nº 13.779, de 11 de fevereiro de 2004 - Revoga a Lei;
  20. Lei nº 14.459, de 3 de julho de 2007 - Revoga a Lei;
  21. Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012 -Revoga a Lei;
  22. Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013 -Revoga a Lei;
  23. Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015 - Revoga o art. 12 da Lei.