CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.764 de 27 de Maio de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/05/2013
Data de publicação 28/05/2013
Ementa

Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 54.156/2013 - Regulamenta os arts. 34 e 35;
  2. Decreto nº 54.432/2013 -...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Adin

  1. ADIN nº 2066585-05.2020.8.26.0000 - TJSP em decisão proferida em caráter liminar, suspende a eficácia dos artigos 13, 15 e 16 da Lei nº 17.335/2020. (Processo SEI nº Processo nº 6021.2020/0012667-5).

Palavras-chave

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GRATIFICAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SAPOPEMBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU

ZONEAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

DEPARTAMENTOS

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO - DIPRO

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

CORREGEDORIA

OUVIDORIA

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - COMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

COMITÊ DE USUÁRIOS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO

DEPARTAMENTO DE URBANISMO - DEURB

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS

TELECENTROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AUDITORIA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

SUBPREFEITURAS - CARGOS

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA

CONSELHO PARTICIPATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CORR

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - SMRIF

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ESTRUTURA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPIR

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEPM

SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS

SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - FUMID

COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ESTRUTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - CARGOS

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ESTRUTURA

COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL-RESID

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEGUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - ESTRUTURA

COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIAS

COORDENAÇÃO DE AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA - CAIN

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE - COPI

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONTROLADORIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E COMUNIDADES TRADICIONAIS

COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

SAPOPEMBA

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÃO - DEINFO

COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS METROPOLITANOS E ESTADUAIS

COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS

COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E REDE DE CIDADES

COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS

COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - CONJUVE

COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CMEDH

Alterado por

  1. Lei 16.642/2017 - Altera os artigos 82 e 83 da Lei.
  2. Lei nº 17.335/2020 - Acresce § 4º ao art. 138 da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 14.667/2008 - Revoga a Lei;
  2. Decreto nº 47.897/2006 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 48.092/2007 - Revoga o Decreto;
  4. Decreto nº 52.145/2011 - Revoga o Decreto;
  5. Decreto nº 53.685/2013 - Revoga inciso I do art. 3º e o art. 4º do Decreto;
  6. Decreto nº 29.663/1991 - Revoga o art. 10 do Decreto;
  7. Decreto nº 50.380/2009 - Revoga o Decreto;
  8. Lei nº 14.879/2009 - Revoga os arts. 1º ao 19º da Lei;
  9. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga os arts. 98 e 99 do Decreto;
  10. Decreto nº 53.685/2013- Revoga o inciso IV do art. 7º do Decreto;
  11. Lei nº 13.167/2001 - Revoga a Lei;
  12. Lei nº 14.349/2007 - Revoga a Lei;
  13. Decreto nº 53.685/2013 - Revoga o inciso II do art. 3º e o art. 5º do Decreto;
  14. Lei nº 13.165/2001 - Revoga a Lei;
  15. Decreto nº 53.685/2013 - Revoga o inciso III do art. 7º do Decreto;
  16. Lei nº 10.237/1986 - Revoga a Lei.

OBSERVAÇÕES:

  1. Decreto nº 56.096/2015 - Altera a denominação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual - COMADS (previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259 da Lei) para Conselho Municipal de Políticas LGBT.
  2. Decreto nº 58.782/2019 - Artigo 2º trata da composição da CAIEPS e artigo 3º trata da composição da CAEHIS.