Altera a redação dos artigos 18 e 38 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CENTRO ESPORTIVO

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DESPORTIVO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

CONSULADO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

EDUCAÇÃO

ENTIDADE

ESCOLA

ESTÁDIO MUNICIPAL

CESSÃO EM COMODATO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

SINDICATO

SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

REVOGAÇÕES

1. Leis nº 8.494, de 15 de dezembro de 1976, nº 8.951, de 22 de agosto de 1979, e nº 9.669, de 29 de dezembro de 1983;
2. Os artigos 1º e 2º da Lei nº 9540, de 7 de outubro de 1982;
3. No tocante aos Impostos Predial e Territorial Urbano, as Leis nº 8.118, de 11 de setembro de 1974, nº 8.748, de 27 de junho de 1978, nº 9.503, de 5 de julho de 1982, nº 9.200, de 18 de dezembro de 1980, e nº 7.481, de 25 de junho de 1970;