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  4. DECRETO Nº 8.073 DE 27 DE MARÇO DE 1969
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.073 de 27 de Março de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/1969
Data de retificação 29/03/1969
Data de publicação 28/03/1969
Ementa

Regulamenta, na forma da legislação vigente, a concessão de terrenos para sepultura e disciplinas as respectivas autorizações.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/03/1969 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.965/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS

SEPULTURA
Alterações

  1. Decreto nº 9.225/1970 - Acrescenta parágrafo único único ao art. 1º do Decreto;
  2. Decreto nº 9.852/1972 - Altera o parágrafo único único do art. 1º do Decreto;
  3. Decreto nº 22.988/1986 - Altera o art. 1º do Decreto;
  4. Decreto nº 23.951/1987 - Altera redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto;
  5. Decreto nº 24.147/1987 - Altera o art. 1º do Decreto;
  6. Decreto nº 25.125/1987 - Revigora o art. 1º do Decreto com o parágrafo introduzido pelo Decreto nº 9.225/1970.