Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

REORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DA CASA CIVIL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

Estrutura administrativa

Casa Civil - SMCC

1. Decreto nº 62.146/2023 - Inclui cargos no quadro de cargos de provimento em comissão da Casa Civil previsto previsto neste Decreto.
2. Decreto nº 62.206/2023 - Altera os artigos 4 e 7 e acrescenta os artigos 13-A e 16-A.
3. Decreto nº 63.390/2024 - Altera o artigo 14.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018.