Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUSPENSÃO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

DÉBITO

DÍVIDA ATIVA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

Coronavírus/Covid 19

1. Decreto nº 59.391/2020 - Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município, prevista no art. 3º do Decreto.
2. Decreto nº 59.449/2020 - Prorroga até 30 de junho os períodos de suspensão de prazos previstos nos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto.;
3. Decreto nº 59.560/2020 - Prorroga até 14 de julho os períodos de suspensão de prazos previstos nos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto.;
4. Decreto nº 59.603/2020 - Prorroga até 30 de julho os períodos de suspensão de prazos previstos nos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto.
5. Portaria SF nº 87/2020 - Prorroga por 30 (trinta) dias a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º do Decreto.
6. Portaria SF nº 138/2020 - Prorroga até 31 de agosto de 2020 os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto.
7. Portaria PGM nº 44/2020 - Prorroga até 31 de agosto de 2020 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
8. Portaria SF nº 166/2020 - Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
9. Portaria PGM nº 52/2020 - Prorroga até 30 de setembro de 2020 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
10. Portaria PGM nº 60/2020 - Prorroga até 31 de outubro de 2020 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
11. Portaria SF nº 189/2020 - Prorroga até 31 de outubro de 2020 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
12. Portaria SF nº 225/2020 - Prorroga até 30 de novembro de 2020 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
13. Portaria PGM nº 69/2020 - Prorroga até 30 de novembro de 2020 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
14. Portaria PGM nº 80/2020 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
15. Portaria SF nº 260/2020 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto.
16. Decreto nº 59.928/2020 - Altera o artigo 6º do Decreto.
17. Portaria PGM nº 104/2020 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
18. Portaria SF nº 5/2021 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
19. Portaria PGM nº 4/2021 - Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
20. Portaria SF n° 21/2021 - Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
21. Portaria PGM nº 11/2021 - Prorroga até 15 de março de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
22. Portaria SF nº 39/2021 - Prorroga até 15 de março de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
23. Portaria SF nº 46/2021 - Prorroga até 30 de março de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
24. Portaria PGM nº 18/2021 - Prorroga até 31 de março de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
25. Decreto nº 60.130/2021 - Altera o artigo 6º.
26. Portaria PGM nº 22/2021 - Prorroga até 30 de abril de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
27. Portaria SF nº 69/2021 - Prorroga até 30 de abril de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
28. Portaria PGM nº 26/2021 - Prorroga até 31 de maio de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
29. Portaria SF nº 83/2021 - Prorroga até 15 de maio de 2021 os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
30. Portaria SF nº 91/2021 -  Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto até que o Município de São Paulo seja reclassificado em fase menos restritiva do que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
31. Portaria PGM nº 35/2021 -  Prorroga até 15 de junho de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
32. Portaria PGM nº 44/2021 - Prorroga até 30 de junho de 2021 o prazo previsto no artigo 2º do Decreto.
33. Portaria SF nº 136/2021 - Estabelece o dia 1º de julho de 2021 como termo final dos prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto.
34. Decreto nº 60.446/2021 - Altera o artigo 6º.
35. Decreto nº 60.682/2021 - Altera o artigo 6º.
36. Decreto nº 60.991/2022 - Altera o artigo 6º.
37. Decreto nº 61.612/2022 - Altera o artigo 6º.