Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 60.061/2021 - Revoga os artigos 30 a 33.
2. Decreto nº 62.009/2022 - Revoga...
   
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EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

FISCALIZAÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO - COMISSÃO

REORGANIZAÇÃO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

1. Decreto nº 58.766/2019 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 19º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 11.963, de 17 de abril de 1975 - Revoga o Decreto;
2. o artigo 6º do Decreto nº 15.598, de 27 de dezembro de 1978 - Revoga o  artigo 6º do Decreto;
3. Decreto nº 22.795, de 23 de setembro de 1986 - Revoga o Decreto;
4. Decreto nº 23.440, de 16 de fevereiro de 1987 - Revoga o Decreto;
5. Decreto nº 28.645, de 3 de abril de 1990 - Revoga o Decreto;
6. Decreto nº 29.484, de 16 de janeiro de 1991 - Revoga o Decreto;
7. Decreto nº 32.837, de 16 de dezembro de 1992 - Revoga o Decreto;
8. Decreto n° 32.995, de 12 de fevereiro de 1993 - Revoga o Decreto;
9. Decreto n° 33.995, de 25 de fevereiro de 1994 - Revoga o Decreto;
10. Decreto n° 34.611, de 3 de novembro de 1994 - Revoga o Decreto;
11. Decreto n° 35.450, de 30 de agosto de 1995 - Revoga o Decreto;
12. Decreto nº 40.335, de 16 de março de 2001 - Revoga o Decreto;
13. Decreto n°42.353, de 3 de setembro de 2002  - Revoga o Decreto;
14. Decreto nº 45.887, de 10 de maio de 2005  - Revoga o Decreto;
15. Decreto nº 45.967, de 7 de junho de 2005 - Revoga o Decreto;
16. Decreto nº 46.997, de 13 de fevereiro de 2006 - Revoga o Decreto;
17. Decreto nº 52.313, de 13 de maio de 2011 - Revoga o Decreto.