DECRETO Nº 58.766, DE 21 DE MAIO DE 2019

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, passa a vigorar acrescido do paragrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 19. .....................................................

Paragrafo único. Os serviços de manutenção estrutural nas obras de artes especiais realizados por SIURB abrangerão serviços de natureza não estrutural assessória que integrem o escopo da intervenção, como recapeamento, pintura, troca de guarda corpo, dentre outros.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

VITOR LEVY CASTEX ALY, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 21 de maio de 2019.