CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.151 de 17 de Maio de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/2012
Data de publicação 18/05/2012
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/05/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 55.554/2014 - Revoga os modelos 2 e 3 constantes do Regulamento aprovado;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

NOTA FISCAL

Alterado por

  1. Decreto nº 53.628/2012 - Altera os artigos 87 a 91, 115, 116 e o título da Seção III do Capítulo VIII
  2. Decreto nº 55.554/2014 - Altera os artigos 84, 111 e 124 e acrescenta o artigo 126-A
  3. Decreto nº 56.224/2015 - Altera os artigos 94 e 117
  4. Decreto nº 56.378/2015 - Altera o artigo 19, a Seção III, acrescentando o art. 130-A, e acresce a Seção IV ao Capítulo IX do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único
  5. Decreto nº 57.402/2016 - Altera os artigos 104 e 107
  6. Decreto nº 57.429/2016 - Altera os artigos 31 e acrescenta o artigo 31-A
  7. Decreto nº 57.430/2016 - Altera os artigos 86, 93, 128 e 129 e o título da Seção I do Capítulo IX
  8. Decreto nº 57.610/2017 - Altera o percentual previsto no inciso I do caput do artigo 101.
  9. Decreto nº 58.045/2017 - Altera o artigo 39.
  10. Decreto n° 58.175/2018 - Acresce o artigo 47-A ao Regulamento aprovado na forma do Anexo Único do Decreto.
  11. Decreto nº 58.303/2018 - Altera os artigos 6º, 93 e 101.
  12. Decreto n° 58.872/2019 - Acresce o artigo 108-A e o § 3º do artigo 117 ao Regulamento aprovado na forma do Anexo Único do Decreto.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o Decreto nº 50.896/2009.