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  4. DECRETO Nº 46.649 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.649 de 21 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/2005
Data de publicação 22/11/2005
Ementa

Regulamenta a Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992, dispondo sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUTUR.
Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/11/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )
Revogações
  1. Decreto nº 61.244/2022 - Revoga o artigo 6º.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR

REGULAMENTAÇÃO
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 29.509, de 1º de fevereiro de 1991,
  2. Decreto nº 30.082, de 30 de agosto de 1991,
  3. Decreto nº 32.861, de 21 de dezembro de 1992,
  4. Decreto nº 33.062, de 20 de março de 1993,
  5. Decreto nº 34.871, de 9 de fevereiro de 1995, e
  6. Decreto nº 36.035, de 25 de abril de 1996.