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DECRETO Nº 29.509 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991
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DECRETO Nº 29.509 de 1 de Fevereiro de 1991
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Revogações
CORRELAÇÕES
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
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D 30082/91-ALTERA ART.4 DO DECRETO
D 46649/05-REVOGA O DECRETO
Correlações
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P 377/91 (PREF)-NOMEIA MEMBROS P/INTEGRAREM O CONSELHO CRIADO P/DECRETO
D 30596/91-APROVA REGIMENTO INTERMO DO COMTUR, CRIADO PELO DECRETO