| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/2003 |
| Data de publicação | 22/10/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS AUTÓDROMO BANCA DE JORNAL BANDEIRAS E MASTROS BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CEMITÉRIO MUNICIPAL CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO COMÉRCIO COMISSÃO CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL DIVERTIMENTO PÚBLICO LOCAL DE REUNIÃO DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS ESTÁDIO MUNICIPAL ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES FISCALIZAÇÃO HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL ILUMINAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VIADUTO, TÚNEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MULTA MUROS E PASSEIOS OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - ÁTICO CHAMINÉ OBRAS - COBERTURA FACHADA LIXEIRA MARQUISE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TAPUMES E ANDAIMES TETOS OBRAS - VITRINES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE VIADUTO, TÚNEL POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO PUBLICIDADE - LUMINOSOS PUBLICIDADE - MULTAS RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SANITÁRIO PÚBLICO SERVIÇO TERCEIRIZADO SUBPREFEITURAS - SUB SUPERMERCADO, HIPERMERCADO TERMO DE COOPERAÇÃO TOLDO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO BICICLETA ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - PONTO VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PUBLICIDADE - IMPOSTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONA ESPECIAL RESTITUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SÍMBOLOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO OBRAS - SALIÊNCIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - PLACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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