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  4. DECRETO Nº 27.690 DE 10 DE MARÇO DE 1989
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Revogações (DECRETO Nº 27.690 de 10 de Março de 1989)

  1. Decreto nº 33.618/93 - Revoga o inciso IV do artigo 3º do Decreto.
  2. Decreto nº 33.741/93 - Revoga o inciso VI do artigo 3º do Decreto.
  3. Decreto nº 33.742/93 - Revoga o inciso XI do artigo 3º do Decreto.
  4. Decreto nº 34.137/94 - Revoga o inciso III do artigo 3º do Decreto.
  5. Decreto nº 34.799/95 - Revoga o inciso II do artigo 3º do Decreto.
  6. Decreto nº 39.597/00 - Revoga o inciso V do artigo 3º do Decreto.
  7. Decreto nº 42.838/03 - Revoga os incisos I, VII e X do artigo 3º do Decreto.