CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.505 de 14 de Dezembro de 1988)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	14/12/1988
Data de publicação	15/12/1988
Ementa	Regulamenta a Lei Nº 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 15/12/1988 , p. 4
Revogações	Decreto nº 45.904/2005 - Revoga os artigos 22, 23, 29 e 33 do Decreto; e Decreto nº 52.903/2012 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CANALIZAÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO IMÓVEL LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - GÁRGULAS LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MULTA MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA MUROS E PASSEIOS - MULTAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE NIVELAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - GÁRGULAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RECURSOS FINANCEIROS SERVIÇO PÚBLICO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MOBILIÁRIO URBANO CARGO - SUPERVISOR
Alterações	Decreto nº 29.599/1991 - Altera o Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto Nº 1009, de 10 de outubro de 1947, Decreto Nº 3523, de 28 de março de 1957, Decreto Nº 3525, de 28 de março de 1957, Decreto Nº 8476, de 4 de novembro de 1969, Decreto Nº 14.059, de 24 de novembro de 1976, Decreto Nº Nº 14.947, de 22 de fevereiro de 1978, Decreto Nº 17.714, de 9 de dezembro de 1981 e Decreto Nº 22.025, de 17 de março de 1986.