CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 3.523 DE 28 DE MARÇO DE 1957
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 3.523 de 28 de Março de 1957

REGULAMENTA DISPOSICOES DA LEI 5039/56, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DELIMPEZA E FECHAMENTO DE TERRENOS E MULTAS AOS INFRATORES.

Alterações

D 3743/57-APROVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.17,A TABELA DE PRECOS UNITARIOS P/CONTRUCAO

D 4394/59-APROVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.17,A TABELA DE PRECOS UNITARIOS P/CONSTRUCAO

D 27505/88-REVOGA O DECRETO