CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 1.009 de 10 de Outubro de 1947

REGULAMENTA DISPOSICOES DO DL 415/47, QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E CONSERTO DE PASSEIOS.

Alterações

D 27505/88-REVOGA O DECRETO