CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Revogações (DECRETO Nº 15.715 de 23 de Fevereiro de 1979)

  1. Decreto nº 16.164/1979 - Revoga o art. 2º deste Decreto.;
  2. Decreto nº 16.782/1980 - Revoga o item 27 do art. 1º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 17.411/1981 - Revoga o item 45 do art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 17.418/1981 - Revoga o item 45 do art. 1º deste Decreto.;
  5. Decreto nº 17.602/1981 - Revoga o item 30 do art. 1º deste Decreto.;
  6. Decreto nº 17.646/1981 - Revoga o item 16 do art. 1º deste Decreto.;
  7. Decreto nº 32.411/1992 - Revoga o item 13 do art. 1º deste Decreto.