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DECRETO Nº 15.715 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979
Revogações
Revogações (DECRETO Nº 15.715 de 23 de Fevereiro de 1979)
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Decreto nº 16.164/1979
- Revoga o art. 2º deste Decreto.;
Decreto nº 16.782/1980
- Revoga o item 27 do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 17.411/1981
- Revoga o item 45 do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 17.418/1981
- Revoga o item 45 do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 17.602/1981
- Revoga o item 30 do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 17.646/1981
- Revoga o item 16 do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 32.411/1992
- Revoga o item 13 do art. 1º deste Decreto.