DECRETO Nº 17.602, DE 21 DE OUTUBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA CAPITÃO ANDRÉ DA PURIFICAÇÃO - código CADLOG 33.401-4 a rua sem nome, conhecida por "Saurá" (Setor 174 - Quadras 036 e 271/AR-SA). Começa na Rua Jerônimo Assunção, entre as Ruas Antônio Mazzante e Frederick Delius, e termina na Rua Gonçalves Cunha, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

2 - RUA ARISTIDES BENTO GONÇALVES - código CADLOG 15.281-1 a Travessa Particular, conhecida por "Travessa da Paciência" (Setor 068 - Quadras 469 e 470/AR-MG). Começa na Rua Camatei, entre a Avenida Gustavo Adolfo e a Rua da Esperança, e termina na Avenida Abílio Sampaio, no 22º Subdistrito - Tucuruvi.

3 - RUA BAÍA DAS GARÇAS - código CADLOG 25.481-9 a rua conhecida por "São José" (Setor 052 - Quadra 047/AR-MÓ). Começa na Rua do Alípio, entre a Avenida Sapopemba e a Rua Bom Jesus, e termina na Rua Miguel Mota, no 33º Subdistrito - Alto da Mooca.

4 - RUA BENEDITO PEREIRA DE BORBA - código CADLOG 39.043-7 a Rua Particular (Setor 093 - Quadra 096/AR-SA). Começa na Avenida Guarapiranga, entre a faixa da adutora e a Rua José Rafaelli, e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, em balão de retorno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

5 - RUA CLÁUDIO ROSSI - código CADLOG 05.060-1 a Rua "1" (Setor 039 - Quadra 152/AR-VM). Começa na Rua Cláudio Rossi, entre Passagem Particular e a Avenida Dr. Ricardo Jafet, e termina na Rua Dr. Luiz Washington Vita, no 37º Subdistrito - Aclimação.

6 - RUA JOSÉ NUNES DE SOUZA - código CADLOG 38.845-9 a Rua Particular (Setor 068 - Quadra 308/AR-MG). Começa na Rua Claudionor Barbieri, entre as Ruas Tapiraí e Gabriel Orifice, e termina aproximadamente 60 metros além do seu início, na divisa de terrenos, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme.

7 - RUA MARIA CARMELA ROCCO PANTALENA - código CADLOG 67.849-0 a Rua "8", também conhecida por "Antônio da Silva" (Setor 134 (Quadras 366, 365, 347 e 459/AR-ME). Começa na Rua "5", entre as Ruas "7" e Manoel Lemes da Silva, e termina na divisa de terrenos, no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

8 - PRAÇA RUDOLF DIESEL - código CADLOG 38.882-3 a praça sem nome conhecida por "Praça 1" (Setor 082 - Quadras 480 e 482/AR-LA), limitada pelas Ruas Paulo Franco, Teheran e Numa de Oliveira, no 14º Subdistrito - Lapa.

9 - WALDIR MALUF - código CADLOG 05.974-9 a Travessa Particular, conhecida por "Travessa Dois de Novembro" (Setor 091 - Quadras 446 e 445/AR-VM). Começa na Avenida Muzambinho, entre as Ruas Rosentino de Sousa e 5 de Outubro, e termina aproximadamente 96 metros além do seu início, em balão de retorno, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

Art. 2º Fica oficializada e denominada RUA SALOMÃO DANA - código CADLOG 30.574-0 - a rua conhecida por "Correio Paulistano" e também por "Guaritire" (Setor 110 - Quadras 209, 436 e 210/AR-PE). Começa na Avenida São Miguel, entre as ruas conhecidas por "Gualeguai" e "Diário de São Paulo", e termina na Rua Peixe-Lua, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo.

Art. 3º Fica oficializada a RUA SÃO CALIXTO - código CADLOG 03.916-0 (Setor 101 - Quadras 324, 326 e 325/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã.

Art. 4º Fica oficializada a RUA ACARITUBA - código CADLOG 63.744-0 (Setor 088 - Quadras 287 e 288/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

Art. 5º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 30 do artigo 1º do Decreto nº 15.715, de 23 de fevereiro de 1979.

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 21 de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.