DECRETO Nº 15.603 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	27/12/1978
Data de publicação	30/12/1978
Ementa	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 30/12/1978 , p. 7
Revogações	Decreto nº 16.782/1980 - Revoga em todos os seus termos item 76 do art.1. Decreto n° 63.123/2024 - Revoga o item 46 do artigo... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações	Decreto nº 16.877/1980 - Altera o item 82 do art.1. Decreto nº 16.914/1980 - Altera os itens 23 e 48 do art.1. Decreto nº 17.897/1982 - Altera o item 55 do art.1. Decreto nº 40.607/2001 - Revigora os efeitos do item 82 do art. 1. Decreto nº 63.279/2024 - Altera o artigo 1.

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