DECRETO Nº 16.914, DE 23 DE SETEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que que são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada TRAVESSA JORGE MANSUR - código CADLOG 37.393-1 a rua sem nome (Setor 109 - Quadra 062/AR-ST). Começa na Rua Dom Teodósio e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0031/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada a RUA DOM TEODÓSIO - código CADLOG 18.814-0 (Setor 109 - Quadras 063, 064, 062 e 065/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0031/80 de CASE).

Art. 3º Fica oficializada e denominada TRAVESSA ABREU CASTELLO - código CADLOG 20.552-4 a Passagem Particular, também conhecida por "Passagem Particular Zélia" (Setor 068 - Quadra 422/AR-MG). Começa na Rua Ataliba Vieira e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17 0101/80 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada e denominada TRAVESSA FÉLIX GARCIA - código CADLOG 37.395-8 a Passagem Particular (Setor 064 - Quadra 102/AR-MG). Começa na Rua Andaraí e termina na divisa do arruamento, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/0103/80 de CASE).

Art. 5º Fica oficializada e denominada TRAVESSA AFONSO DARDI - código CADLOG 37.396-6 a Passagem Particular (Setor 066 - Quadras 148/AR-MG). Começa na Avenida Sanatório e termina na Avenida Júlio Buono, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0104/80 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada e denominada TRAVESSA CÉSAR FIORI - código CADLOG 37.394-0 a Passagem Particular (Setor 068 - Quadra 233/AR-MG). Começa na Avenida Ede e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0111/80 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 091/AR-VM), situados no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0133/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA CHAMPOLLION - código CADLOG 64.436-6 a Rua "2" (Quadras 238, 579 e 422). Começa na Avenida Benigno Carrera e termina na Rua da Pátria.

2 - RUA JOÃO BETHCEM MOREIRA FILHO - código CADLOG 10.174-5 a Rua "6" (Quadras 422 e 347). Começa na Rua "2" (agora denominada Champollion) e termina na Rua Vale do Alva.

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 091/AR-VM), situados no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0133/80 de CASE):

1 - RUA ANTÔNIO DA SILVA LOBO JÚNIOR - código CADLOG 75.759-4 (Quadras 349, 328 e 347).

2 - RUA AZENHA - código CADLOG 61.956-6 (Quadras 348 e 349).

3 - RUA MANCENILHA - código CADLOG 70.476-8 (Quadras 349 e 348).

4 - RUA VALE DO ALVA - código CADLOG 73.721-6 (Quadras 347, 348, 422 e 423).

Art. 9º Fica oficializada a RUA IMBIRAS - código CADLOG 09.066-2 (Setor 067 - Quadras 049, 064, 011 e 012/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0134/80 de CASE).

Art. 10 - Fica oficializada e denominada RUA IRANI - código CADLOG 09.316-5 a Rua "1", também conhecida por "Travessa Irani" (Setor 048 - Quadra 144/AR-IP). Começa na Rua Democracia e termina na Rua Marquês de Lages, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/10/0136/80 de CASE).

Art. 11 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 109/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0137/80 de CASE);

1 - RUA FRANCISCO SERRADOR - código CADLOG 64.526-5 (Quadras 012 e 176).

2 - RUA MIGUEL ÁLVARES - código CADLOG 70.542-0 (Quadra 012).

3 - RUA SEVERO GOUVÊA - código CADLOG 61.999-0 (Quadra 012).

Art. 12 - Fica denominada RUA DOUTOR ODILON - código CADLOG 14.870-9 a rua conhecida por "Doutor Odilon" e também por "Adatteo Giovanetti" (Setor 048 - Quadras 360, 361 e 234; Setor 049 - Quadras 134, 136 e 137/AR-IP). Começa na rua conhecida por "Francisco Giuliani" e termina na Rua Gregório Fernandez, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/10/0142/80 de CASE).

Art. 13 - Fica oficializada e denominada TRAVESSA ENGENHEIRO CLERGET - código CADLOG 14.287-5 o logradouro formado pela Passagem "A" e pela Praça "A", também conhecida por "Travessa Particular Vila Brasilina" (Setor 048 - Quadra 234/AR-IP). Começa na Rua Doutor Odilon e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/10/0142/80 de CASE).

Art. 14 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 089/AR-VM), no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0143/80 de CASE):

1 - RUA CARLO CARRA - código CADLOG 34.529-6 (Quadras 116, 117, 178 e 179).

2 - RUA CONTOS GAUCHESCOS - código CADLOG 11.599-1 (Quadras 117, 118 e 441).

3 - RUA FREAMUNDE - código CADLOG 32.476-0 (Quadras 152, 181, 154 e 179).

Art. 15 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 089/AR-VM), no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0144/80 de CASE):

1 - RUA ATOS DAMASCENO - código CADLOG 06.809-8 (Quadras 349, 575, 191 e 193).

2 - AVENIDA ESTÊVÃO MENDONÇA - código CADLOG 05.873-4 (Quadras 192, 193, 197 e 198).

3 - RUA PROF. FRANCISCO EMYGDIO DA FONSECA TELLES - código CADLOG 21.520-1 (Quadras 198, 529, 139 e 140).

4 - RUA NELSON WASHINGTON PEREIRA - código CADLOG 21.929-0 (Quadras 141, 140, 530 e 553).

Art. 16 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 120/AR-SA), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0154/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA JAMBURANA - código CADLOG 61.005-4 a Rua "B" (Quadras 401 e 402). Começa na Rua "A" (agora denominada Rubens Facchini) e termina na divisa do arruamento.

2 - RUA MADALENA DA GLÓRIA - código CADLOG 62.918-9 a Rua "D" (Quadras 401, 402 e 170). Começa na Rua "B" (agora denominada Jamburana) e termina na Rua Faustino Augusto César.

2 - Rua Madalena da Glória - Código CADLOG 62.918-9 - a Rua D (Quadras 401 e 402), que começa na Rua Jamburana e termina na Rua Rodrigo Paganino.(Redação dada pelo Decreto nº 23.284/1987)

3 - RUA RODRIGO PAGANINO - código CADLOG Ó5.838-5 a Rua "E" (Quadra 401). Começa na Rua "C" (agora denominada Venceslau de Morais) e termina na Rua "D" (agora denominada Madalena da Glória).

4 - RUA RUBENS FACCHINI - código CADLOG 60.389-9 a Rua "A" (Quadras 400, 401 e 402). Começa na Avenida Cupecê e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

5 - RUA VENCESLAU DE MORAIS - código CADLOG 61.468-8 a Rua "C" (Quadras 400 e 401). Começa na Rua "A" (agora denominada Rubens Facchini) e termina na Avenida Dulce Carneiro.

Art. 17 - Passa a ter a seguinte redação o item XXVII do artigo 1º do Decreto nº 15.315, de 18 de setembro de 1978: "XXVII - RUA ÁLVARO CAVALCANTE - código CADLOG 10.966-5 a Rua Particular, também conhecida por "José Roberto" (Quadras 497, 508, 266 e 275). Começa na Rua Antônio Gonçalves Requito e termina na Rua Dom Inocêncio de Santa Maria, situando-se entre a Avenida Nossa Senhora do Loreto e a Rua João de Souto Maior, no 22º Subdistrito - Tucuruvi." (Referência: Planta AU/17/0101/80 de CASE).

Art. 18 - Passam a ter a seguinte redação os itens 23 e 48 do artigo 1º do Decreto nº 15.603, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/10/0143/80 de CASE);

"23 - RUA CARLO CARRA - código CADLOG 34.529-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "Pavan" e trecho da rua conhecida por "Groelândia" (Quadras 116, 117, 178 e 179). Começa na Rua Salvador Iacona e termina na rua conhecida por "Rio de Janeiro" (agora com denominação de Alto do Bonfim), situando-se entre as Ruas "das Laranjeiras" (agora com denominação de Contos Gauchescos) e Madre Emilie de Villeneuve, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

"48 - RUA FREAMUNDE - código CADLOG 32.476-0 a rua conhecida por "Amazonas" (Quadras 152, 181, 154 e 179). Começa na Avenida Vereador João de Luca e termina no trecho da rua conhecida por "Groelândia" (agora com denominação de Carlo Carra), situando-se entre a Rua José Vieira Netto Leme e a rua conhecida por "Rio de Janeiro" (agora com denominação de Alto do Bonfim), no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 19 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 11.145, de 18 de julho de 1974 (Referência: Planta AU/10/0144/80 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializado e denominado RUA GENERAL ALDÉVIO BARBOSA DE LEMOS - código CADLOG 00.583-5 o logradouro formado pelas Ruas "Sem Nome" e "A" (Setor 089 - Quadras 528, 529, 531 e 553/AR-VM). Começa na Avenida Estêvão Mendonça, entre as Ruas Nélson Washington Pereira e Prof. Francisco Emygdio da Fonseca Telles, e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 20 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.582, de 31 de março de 1980 (Referência: Planta AU/10/0157/80 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA DAVID JORGE CURI - código CADLOG 62.798-4 a Passagem "D", também conhecida por Rua "D" (Setor 091 - Quadra 410/AR-VM). Começa na Avenida Rodrigues Montemor, entre a Passagem "C" e viela sem nome, e termina na Travessa Tatuí, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 21 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item CLXIII do artigo 1º do Decreto nº 14.670, de 26 de agosto de 1977, e a sua retificação constante do artigo 1º do Decreto nº 15.688, de 9 de fevereiro de 1979.

Art. 22 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 23 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 23 de setembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.