CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.364 de 28 de Setembro de 1978)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	28/09/1978
Data de publicação	29/09/1978
Ementa	Regulamenta a colocação de anúncios de publicidade ao ar livre, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 29/09/1978 , p. 1
Revogações	Decreto nº 27.603/1988 - Revoga o Decreto Decreto nº 27.635/1989 - Revigora o Decreto Decreto... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CEMITÉRIO MUNICIPAL COMISSÃO DIVERTIMENTO PÚBLICO LOCAL DE REUNIÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MUROS E PASSEIOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - LUMINOSOS TOLDO PUBLICIDADE - IMPOSTO PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONA ESPECIAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
Alterações	Decreto nº 16257/79 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 42 do Decreto. Decreto nº 16755/80 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 42 do Decreto. Decreto nº 17187/81 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 42 do Decreto. Decreto nº 17534/81 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 42 do Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 2199, de 16 de junho de 1953; Decreto nº 2431, de 9 de março de 1954; Decreto nº 3962, de 26 de agosto de 1958; Decreto nº 8737, de 30 de março de 1970; e Decreto nº 8842, de 18 de junho de 1970.