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  4. DECRETO Nº 8.737 DE 30 DE MARÇO DE 1970
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DECRETO Nº 8.737 de 30 de Março de 1970

INSTITUI A COMISSAO DE ANUNCIOS E LETREIROS.

Alterações

D 8842/70-ALTERA ART.2

D 10497/73-EXCLUI DO SEU CONTEUDO A MATERIA FOCADA NO DECRETO

D 14536/77-EXTINGUE COMISSAO DE ANUNCIOS E LETREIROS INSTITUIDA PELO DECRETO

D 15364/78-REVOGA O DECRETO