CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.196 de 7 de Agosto de 1978)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	07/08/1978
Data de publicação	08/08/1978
Ementa	Fixa as frotas de veículos das unidades da Administração Municipal.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 08/08/1978 , p. 5
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)
Revogações	Decreto nº 44.356/2004 - Revoga a tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SGP; Decreto nº 44.468/2004 - Revoga a tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	VEÍCULO OFICIAL
Alterações	Decreto nº 15.811/1979 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SHS; Decreto nº 16.146/1979 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SF; Decreto nº 16.250/1979 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SMT; Decreto nº 16.299/1979 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SMA; Decreto nº 16.446/1980 - Altera tabela anexa ao Decreto, já alterada pelo Decreto nº 15.811/1979, na parte relativa à SHS; Decreto nº 16.598/1980 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SME; Decreto nº 16.677/1980 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SF; Decreto nº 16.901/1980 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SMC; Decreto nº 17.251/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SEME; Decreto nº 17.266/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à COBES; Decreto nº 17.292/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SME; Decreto nº 17.293/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SMC; Decreto nº 17.371/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SME, modificada pelo Decreto nº 17.292/1981; Decreto nº 17.430/1981 - Altera tabelza anexa ao Decreto, na parte relativa à SHS, modificada pelo Decreto nº 16.446/1980; Decreto nº 17.452/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à COBES, modificada pelo Decreto nº 17.266/1980; Decreto nº 17.468/1981 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SSO; Decreto nº 17.814/1982 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SHS, modificada pelo Decreto nº 17.430/1981; Decreto nº 22.320/1986 - Altera tabela anexa ao Decreto, modificada pelo Decreto nº 17.292/1981 e 17.371/1981, na parte relativa à SMEBES; Decreto nº 22.744/1986 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SHS; Decreto nº 28.172/1989 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SME; Decreto nº 29.588/1991 - Altera tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SME; Decreto nº 41.237/2001 - Altera a tabela anexa ao Decreto, na parte relativa a SMS; Decreto nº 43.387/2003 - Altera a tabela anexa ao Decreto, na parte relativa à SEHAB.