DECRETO Nº 29.588, DE 6 DE MARÇO DE 1991

Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, na parte relativa à Secretaria Municipal de Educação.

Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - A tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, com as modificações posteriores, fica alterada, na parte referente à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte Tabela:

TABELA

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 28.172, de 16 de outubro de 1989.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 6 de março de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

Luiza Erundina de Sousa, Prefeita

Dalmo de Abreu Dallari, Secretário dos Negócios Jurídicos

Amir Antonio Khair, Secretário das Finanças

Paulo Reglus Neves Freire, Secretário Municipal de Educação 

Ladislas Dowbor, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 1991

José Eduardo Martins Cardozo, Secretário do Governo Municipal