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Participação social

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPLAN Nº 2 de 3 de Abril de 2025

Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população no processo Orçamento Cidadão e incorporadas à Lei Orçamentária Anual por meio do Sistema de Acompanhamento Estratégico do Município de São Paulo (SMAE).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 126 de 6 de Maio de 2024

Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 24 de Janeiro de 2023

Constitui o Fórum de Participação Social, previsto no Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Comitê Intersecretarial #TodospeloCentro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 6 de 22 de Setembro de 2022

Dispõe sobre o monitoramento dos compromissos pactuados a partir de propostas da população incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020 e Portaria SF nº 73 de 22 de abril de 2021.

DECRETO Nº 59.574 de 1 de Julho de 2020

Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 112 de 12 de Julho de 2018

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico da estrutura de participação social por meio de Conselhos, na cidade de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 16.212 de 10 de Junho de 2015

Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
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