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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a destinação à compostagem e reciclagem de resíduos provenientes dos serviços de manejo, manutenção e conservação de espécies arbóreos, nos Parques Municipais, reduzindo a destinação ou disposição final em aterros sanitários.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria e denomina o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
Informa a elaboração e disponibilização do Plano Diretor do Parque Ibirapuera.
Estabelece os procedimentos para a realização de instalações, produções e eventos que importem em potenciais impactos e/ou distúrbios à fauna silvestre e ornamental nos Parques Municipais sob gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, ou sob regime de concessão à iniciativa privada ou administração pelo terceiro setor, cuja fiscalização seja de responsabilidade da SVMA.
Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências.
Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.
Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Trianon – Tenente Siqueira Campos e da Praça Alexandre de Gusmão, e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas, conforme anexos integrantes desta Portaria, e dá outras providências.
Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Adota normas, procedimentos e rotinas para a administração dos Parques Lineares e Parques Urbanos levando em consideração as características próprias destes equipamentos públicos.
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