PORTARIA N°_33_/SVMA.G/2023

Informa a elaboração e disponibilização do Plano Diretor do Parque Ibirapuera.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Ação Civil Pública n° 1009720-48.2019.8.26.0053, cuja Sentença final foi o cumprimento da obrigação desta SVMA, com a elaboração dos Planos Diretores objeto da Concorrência Internacional n° 001/SVMA/2018;

CONSIDERANDO, ainda, o Plano Diretor do Parque Ibirapuera;

RESOLVE:

Art. 1° Informar a elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera, aprovado, integrante do Processo Administrativo SEI n.º 6021.2019/0009477-1, Caderno 1 (SEI 021916170) e Caderno 2 (SEI 021957085), válido a partir de 30 de outubro de 2019.

Art. 2° Informar a disponibilização do Plano Diretor do Parque Ibirapuera, na íntegra, no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, no endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente