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Restabelece o atendimento presencial na sede da Corregedoria Geral do Município, após a decretação do fim do período declarado como "situação de emergência" no Município de São Paulo, destacando a preferência pela manutenção do atendimento eletrônico.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza, excepcionalmente, a aquisição de teste para detecção (infecção por COVID-19) imunoensaio cromatográfico para identificação de antígeno do COVID-19 nos Contratos de Gestão.
Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, que ocorrerá anualmente no dia 12 de março.
Institui a Campanha de Incentivo e Conscientização da População – Proteja-se SP sobre a importância de práticas preventivas contra a COVID-19 e demais Síndromes Respiratórias no âmbito do Município de São Paulo.
Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.
Estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências do prédio da Subprefeitura do Ipiranga para o público interno e externo em geral.
Estabelece diretrizes e critérios para a retomada integral do atendimento presencial de consultas, exames e procedimentos nas Redes de Atenção Básica e Especializada, bem como revoga a Portaria SMS nº 462 de 01 de outubro de 2021.
ALTERADO
Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos.
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