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Abre Crédito Adicional de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre organização do atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito para o ano letivo de 2025.
Atualiza a constituição do Grupo Gestor para o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal que especifica, situada na Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de viabilizar a instalação de equipamento para bombeamento de água denominado “Booster”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.603.066,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.819,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.626.154,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.859.134,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Erva do Sereno, nº 135, Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Prof. Fernandes Soares.
Denomina Viela Pedro Paulo Pieroni o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
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