DECRETO Nº 63.841, DE 29 DE  OUTUBRO  DE  2024

Denomina Viela Pedro Paulo Pieroni o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2024/0029015-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Viela Pedro Paulo Pieroni, CODLOG 53.888-4, o logradouro identificado por "viela 2" na planta de loteamento ARR 3638, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 108422864 do processo administrativo SEI nº 6510.2024/0029015-2, com início na Rua Djalma Pessolato, entre a Rua João Baptista Cataldo e a Rua Ricardo Moretti, e término na Rua Plínio Schmidt, setor 162, quadra 85, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de  outubro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de  outubro  de  2024.

Documento original assinado nº  112961099