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ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À MANUTENÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Divulga o Calendário das Sessões Ordinárias 2025 do Conselho Municipal de Educação – CME
Classifica como vegetação significativa as áreas demarcadas na camada “Vegetação Significativa 2023".
Alterar a Portaria SVMA n° 003, de 11 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU.
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS (MODALIDADE CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
Inclui membros na Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 27 de setembro de 2021 e alterações posteriores.
CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ — CAE LGBTQIAPN+
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.056.168,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.446.352,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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