CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.982 de 26 de Dezembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.056.168,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

Decreto Nº 63.982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.056.168,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 363.056.168,04 (trezentos e sessenta e três milhões e cinquenta e seis mil e cento e sessenta e oito reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

11.10.24.131.3012.2421

Publicidade Institucional

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.426.125,00

12.10.15.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

23.330.476,61

14.10.16.482.3002.2635

Serviço de Moradia Transitória

 

33904800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.700.000,00

19.10.27.811.3017.4570

Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

79.000,00

23.10.24.126.3018.4305

Manutenção e Operação das Praças Digitais

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.200.000,00

25.10.13.392.3001.6358

Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

 

33504100.00.1.500.9001.1

Contribuições

992.777,00

33504300.00.1.500.9001.1

Subvenções Sociais

1.700.000,00

38.10.06.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

187.766,40

38.10.06.126.3024.2199

Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

3.960.914,09

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

5.543.358,74

38.10.06.181.3013.4340

Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29.075.698,82

38.10.06.182.3008.2112

Manutenção e Operação da Defesa Civil

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

300.866,76

81.20.15.452.3005.6010

Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

274.366.330,61

33903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.809.285,78

33903900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.467.943,81

84.10.10.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.160.367,56

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

755.256,86

 

 

363.056.168,04

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO

NOME

VALOR

03.10.09.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.223.121,63

03.10.09.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.614.521,97

03.20.09.272.3004.4987

Aposentadorias e Pensões

 

33919300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

4.805.461,33

09.10.01.031.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.100.000,00

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

8.000.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

5.800.000,00

09.10.01.031.3014.1000

Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

 

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

5.700.000,00

09.10.01.031.3014.1001

Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.400.000,00

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

1.600.000,00

09.10.01.031.3014.2001

Manutenção e Operação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

450.000,00

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

3.400.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.400.000,00

09.10.01.031.3014.2011

Escola do Parlamento

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

09.10.01.031.3024.2100

Administração da Unidade

 

31900700.00.1.500.9001.0

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

70.000,00

31901100.00.1.500.9001.0

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000.000,00

31901100.00.1.500.9001.1

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.880.000,00

31901300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

2.200.000,00

31901600.00.1.500.9001.0

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

150.000,00

31909400.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.100.000,00

31909600.00.1.500.9001.0

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

400.000,00

31911300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

2.000.000,00

31919600.00.1.500.9001.0

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

1.400.000,00

33304100.00.1.500.9001.0

Contribuições

900.000,00

33900800.00.1.500.9001.1

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.450.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

100.000,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

900.000,00

33903100.00.1.500.9001.0

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

100.000,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

100.000,00

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

1.050.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.500.000,00

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

5.500.000,00

33904900.00.1.500.9001.0

Auxílio-Transporte

350.000,00

33909200.00.1.500.9001.0

Despesas de Exercícios Anteriores

900.000,00

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

100.000,00

33910800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

50.000,00

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

800.000,00

09.10.01.031.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

1.600.000,00

33904900.00.1.500.9001.1

Auxílio-Transporte

600.000,00

09.10.01.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

100.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

3.600.000,00

09.10.01.131.3012.2421

Publicidade Institucional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000.000,00

11.20.08.244.3023.4884

Programa Reencontro

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.108.444,84

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.739.097,97

12.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

42.947,00

12.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

342.145,43

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

755.378,87

12.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

775.921,97

12.10.15.452.3005.2386

Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.926,22

12.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

121.102,07

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

124.301,13

12.10.15.452.3005.6007

Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.725.593,23

12.10.15.452.3005.6009

Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.539.726,77

12.10.15.452.3022.1137

Pavimentação e Recapeamento de Vias

 

44903900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.903.851,58

12.10.15.452.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

58.297,52

12.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

59.644,62

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

197.499,47

12.10.15.452.3022.2340

Operação Tapa Buraco

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

3.051.417,60

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.478.761,86

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.190.099,50

33903900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.985.031,64

12.10.15.452.3022.2387

Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.310,08

12.10.15.541.3005.2324

Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

62.252,60

12.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.809.265,63

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

125.549,42

19.10.27.811.3017.4570

Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte

 

33508500.00.1.500.9001.1

Contrato de Gestão

2.010.413,00

20.50.26.453.3004.4651

Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

 

33904100.00.1.500.9001.0

Contribuições

2.836.773,59

20.50.26.453.3009.5362

Implantação de Transporte Público Hidroviário

 

33903000.00.2.501.9001.1

Material de Consumo

2.201.623,42

23.10.19.128.3011.4413

Ações e Protótipos para Iniciativas Inovadoras

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000.000,00

25.10.13.392.3001.6355

Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

469.591,85

25.10.13.392.3001.6386

Fomento à Música

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.629.687,60

28.17.09.331.3004.6825

Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

20.000.000,00

28.17.09.331.3004.6828

Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - Parcelamento PASEP

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

132.796,95

28.17.28.843.0000.0004

Serviço da Dívida Pública Interna

 

32902100.00.1.500.9001.0

Juros sobre a Dívida por Contrato

108.349.876,82

32902200.00.1.500.9001.0

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

2.424.249,69

28.17.28.846.3004.6815

Obrigações e Contribuições Patronais - Parcelamento INSS

 

31901300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

131.858,91

28.38.06.182.3011.5602

Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

497.678,94

28.38.06.182.3011.6602

Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

115.857,21

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

395.055,89

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.398.537,24

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.718,30

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

91.604,17

30.10.11.333.3019.4432

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

 

33904800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.612.423,32

30.10.20.606.3016.2015

Manutenção e Operação do Programa Sampa+Rural

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.751.867,00

34.10.08.605.3016.4470

Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.812.161,24

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.662.954,16

38.10.05.122.3018.2369

Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.335,41

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

2.515,50

38.10.06.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

88.465,39

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.535,73

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.112,71

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

409,50

38.10.06.122.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.303,28

38.10.06.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

508.420,39

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

63.561,76

38.10.06.126.3024.2199

Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana

 

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

35.688,13

38.10.06.181.3013.1055

Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

555,56

38.10.06.181.3013.2195

Manutenção e Operação do Programa de Proteção Escolar

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.578,21

38.10.06.182.3008.2112

Manutenção e Operação da Defesa Civil

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.824,11

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

59.712,83

42.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.561.657,64

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.434.402,76

42.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.161.594,43

46.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

443.272,31

48.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.964.262,78

48.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.732.126,06

49.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

544.542,84

49.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.795.640,81

49.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

923.378,62

49.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

672.815,28

50.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.062.715,23

53.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.454.259,41

54.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

460.109,94

61.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

61.345,57

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

904.563,05

61.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.597,71

63.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

461.397,18

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.010.970,51

64.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.118.428,70

64.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

548.288,50

65.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.057.195,56

67.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.185.190,19

70.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

589.570,95

71.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

880.494,68

71.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.410.780,90

73.10.07.212.3015.4910

Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

79.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.585.832,17

80.10.12.363.3019.8080

E6513 - Bolsa para Qualificação Profissional - Lei nº 17.581 de 26 de Julho de 2021 - Qualisampa

 

33904800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

6.031.991,90

84.10.10.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.915.624,42

93.10.08.241.3007.6154

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.140.647,09

93.10.08.242.3006.6152

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

855.021,70

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.969.544,84

93.10.08.243.3023.2059

Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

 

33503900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.032.886,85

93.10.08.243.3023.6221

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.070.670,11

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.580.382,36

93.10.08.244.3023.4306

Inserção das Famílias no Cadastro Único

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.718.812,30

93.10.08.244.3023.4308

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.435.002,82

33503900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.809.285,78

33503900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.344.550,32

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

4.217.720,56

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

1.393.132,51

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.370.104,99

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.464.948,77

93.10.08.244.3023.4309

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.628.066,43

93.10.08.244.3023.4399

Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.503.235,55

93.10.08.244.3023.6167

Benefícios Eventuais

 

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

879.685,20

93.10.08.244.3023.6206

Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.200.000,00

 

 

363.056.168,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº   117044261

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo