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Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Go Skateboarding Day, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a solicitação de cancelamento das Portarias 40 e 41/SMADS/2020 e indicação de criação de um Grupo de Trabalho.
Constitui o Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização orçamentária de retenção na conta do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, originada por obrigações correntes não pagas no vencimento, prevista no art. 3º da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, resultante do não pagamento no vencimento da contribuição.
Dispõe sobre a suspensão do recebimento e da autuação de novos processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP (PA) e a retomada do recebimento de processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP já autuados no âmbito do TCMSP, assim como dos demais prazos processuais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021
APROVADO
Extingue os 2.363 cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 542.752,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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