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Pessoa com Deficiência

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 16 de 18 de Julho de 2012

Estabelece duas especificações para vasos sanitários em banheiros de uso coletivo, para garantir mais funcionalidade e segurança às pessoas com deficiência na utilização de sanitários acessíveis.
  • Situação

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DECRETO Nº 52.785 de 10 de Novembro de 2011

Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 15.343 de 29 de Novembro de 2010

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Bengala Branca, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.988 de 29 de Setembro de 2009

Dispõe sobre a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, prevista na Lei nº 11.250, de 1º de outubro de 1992.

LEI Nº 14.955 de 7 de Julho de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Lei Nº 14.925 de 12 de Maio de 2009

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Braille, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro, e dá outras providências.

LEI Nº 14.900 de 6 de Fevereiro de 2009

Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais, casa-escola, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 15 de 14 de Novembro de 2008

Aprova o documento “NORMA TÉCNICA PARA PISOS TÁTEIS – Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, novembro de 2008” sobre sinalização tátil de piso com textura diferenciada e contraste de cor, dirigida às pessoas com deficiência visual através de piso tátil integrado, piso tátil sobreposto e piso tátil por fixação de elementos.

LEI Nº 14.791 de 24 de Junho de 2008

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Conscientização do Deficiente Visual Profissional, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.757 de 4 de Junho de 2008

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA