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DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI

ORDEM INTERNA

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

PARECER

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA

PORTARIA INTERSECRETARIAL

RESOLUÇÃO
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  ATO
  
  ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO
  
  CIRCULAR
  
  COMPILAÇÃO
  
  COMUNICADO
  
  COMUNICADO CONJUNTO
  
  DECRETO LEGISLATIVO
  
  DECRETO LEI
  
  DELIBERAÇÃO
  
  DESPACHO
  
  EMENDA
  
  INDICAÇÃO
  
  INSTRUÇÃO
  
  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
  
  INSTRUÇÃO SERVIÇO
  
  MEMORANDO
  
  MEMORANDO CIRCULAR
  
  NOTA TÉCNICA
  
  NOTA TÉCNICA CONJUNTA
  
  OFICIO CIRCULAR
  
  OFÍCIO
  
  ORDEM DE SERVIÇO
  
  ORDEM INTERNA CONJUNTA
  
  ORDEM INTERNA INTERSECRETARIAL
  
  PARECER NORMATIVO
  
  PROJETO DE LEI
  
  PUBLICAÇÃO
  
  RAZÕES DO VETO
  
  RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
  
  RECOMENDAÇÃO
  
  REGIMENTO INTERNO
  
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
  
  RESOLUÇÃO INTERSECRETARIAL
  
  SÚMULA ADMINISTRATIVA
Data inicial:

Data final:

Origem

Palavras-Chave

Situações das normas

DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

ALTERADO

Ordenar por:

Data

LEI Nº 13.396 de 26 de Julho de 2002

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 42.690 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 45.798 DE 29 DE MARÇO DE 2005
DECRETO Nº 48.367 DE 22 DE MAIO DE 2007
DECRETO Nº 48.727 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 50.945 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
LEI Nº 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
LEI Nº 11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994
LEI Nº 14.879 DE 7 DE JANEIRO DE 2009
ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 2 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002
PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 42 DE 15 DE JANEIRO DE 2003
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 60 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 60 DE 10 DE AGOSTO DE 2022

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