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Classifica como vegetação significativa as áreas demarcadas na camada “Vegetação Significativa 2023".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SVMA n° 003, de 11 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU.
Dispõe sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS (modalidade crianças e adolescentes).
Inclui membros na Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 27 de setembro de 2021 e alterações posteriores.
Dispõe sobre o Centro de Acolhida Especializado para Pessoas LGBTQIAPN+ — CAE LGBTQIAPN+.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.056.168,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.446.352,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.427.407,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 281.132,88 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.074.106,85 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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